Na última segunda-feira,
24, a Justiça brasileira decretou a prisão de Fábio Coelho, presidente
do Google Brasil. A medida partiu do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral
de Mato Grosso do Sul), que também determinou a interrupção das
atividades do YouTube por 24 horas no Estado.
O presidente do Google é
acusado por crime de desobediência por não ter tirado do YouTube vídeos
contra o candidato à Prefeitura de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
Em nota divulgada esta manhã pelo UOL, tanto Google quanto Coelho
informaram que vão recorrer, e que o conteúdo postado no site de vídeos
não é de responsabilidade da plataforma, mas sim do usuário que botou
aquilo no ar.
Segundo Leandro Bissoli,
advogado especializado em direito digital, em um primeiro momento o
Google realmente não é responsável por fiscalizar e mediar o conteúdo de
vídeos publicados no YouTube.
No entanto, a partir do
recebimento de uma ordem judicial que determina a retirada de um
conteúdo, a companhia se torna responsável por aquilo e, caso se negue a
cumprir a ordem, seu diretor deve responder pelo ato. De acordo com o
Artigo 330 do Código Penal, a desobediência judicial é passível de
prisão de 15 dias a seis meses, além de multa.
Segundo o advogado, há
diversos processos do gênero tramitando contra o Google, avaliados por
diferentes juízes. É justamente o que aconteceu há duas semanas quando
Luiz Pinto Balthazar, diretor geral do Google Brasil, também teve prisão
decretada, mas conseguiu recorrer e foi liberado.
No caso em questão,
Balthazar também havia sido processado por desobediência ao negar-se a
retirar do ar um vídeo no YouTube que ridiculariza o candidato a
prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB).
O juiz Miguel de Britto
Lyra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, suspendeu a
determinação por entender que o Google não era responsável pelo
conteúdo.
